SEDE

Rua Adelino Cardana, 293 Bethaville Barueri/SP
CEP: 06401-147

TELEFONE

+ 55 11 3280 9264

CONTRATOS PÚBLICOS, LICITAÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS

Advogados Especializados

LICITAÇÕES, CONTRATOS PÚBLICOS E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS

Com experiência ativa em Licitações, sejam elas Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso, Leilão, Pregões Eletrônicos ou Presenciais, nosso escritório atua desde o credenciamento de empresas, tornando-as aptas para concorrer, até a gestão de contratos já firmados e atuação nos casos de aplicação de sanções ou penalidades administrativas.

Nosso escritório cria uma ponte entre o público e o privado para proporcionar a mais precisa e segura relação entre eles, priorizando, sobretudo, a transparência, ética e a legalidade de todos os atos praticados.

Licitações, Contratos Públicos e Penalidades Administrativas

ASSESSORIA JURÍDICA

A equipe do escritório Funari busca ajudar nossos parceiros com as particularidades de uma licitação e seu contrato, promovendo o aperfeiçoamento técnico de equipe, mediante a realização de cursos ou apresentação específicas para cada caso.

Entre as atividades desenvolvidas na Consultoria em Licitações, temos as seguintes:

• Apoio para viabilizar o credenciamento do cliente para uma licitação;
• Análise de Edital;
• Organização de Documentos;
• Esclarecimentos sobre as diversas modalidades de Licitações, sejam elas: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregões eletrônicos ou presenciais;
• Esclarecimentos sobre Inexigibilidade de Licitação ou Contratação Direta;
• Pareceres sobre as possibilidades e condições para Prorrogação de Contratos Públicos;
• Apoio perante os Tribunais de Contas, repartições ou órgãos púbicos;
• Análise dos contratos públicos
• Desenvolvimento junto ao Cliente de um Programa de Integridade, Compliance em Licitações, com o fim de atender à legislação nacional, bem assim proteger contra infrações que possam ser cometidas.
• Esclarecimentos sobre a Legislação de Contratações Públicas entre outros Regulamentos e Normas ligadas à Licitações.

Representamos nossos clientes em processos administrativos ou judiciais ligados às questões controvertidas em matéria de licitações e contratos públicos, seja perante o Tribunal de Contas da União, Tribunais de Contas dos Estados ou Tribunais de Contas Municipais, ou ainda propondo e defendendo ações judiciais com o fim de preservar direitos dos nossos clientes.

Nossas ações e medidas abrangem:

• Pedido de esclarecimentos em Edital;
• Impugnação de Edital;
• Recurso contra Classificação ou Habilitação;
• Recurso contra Desclassificação ou Inabilitação;
• Propositura de Defesa Prévia ou Recurso Administrativo;
• Representação, Denúncia ou Cautelar perante os Tribunais de Contas;
• Discussão contra aplicação de penalidades;
• Discussão sobre Licitação Direcionada;
• Propositura de Medidas Judiciais com o fim de preservar direitos de nossos clientes;
• Acompanhamento de diligências ou perícia para verificação de atendimento ao Termo de Referência;
• Discussão para baixar ou regularizar apontamento no SICAF;
• Cobrança de Dívidas não pagas por órgãos Públicos, em decorrência de Inadimplência de Contratos Públicos;
• Discussão sobre a quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos dos Empenhos;
• Propositura de medidas cíveis e criminais contra Autoridades e signatários de contratos públicos.